Processo de tratamento de queixas
A M&G Luxembourg S.A. elaborou uma Política para o Tratamento de Queixas a fim de assegurar que todas as queixas que os nossos clientes possam ter referentes aos nossos produtos e serviços são tratadas de forma imparcial, sem atrasos injustificados e em linha com os requisitos regulamentares aplicáveis.
Como apresentar uma queixa
Todas as queixas têm de indicar claramente o dados de contacto do cliente e incluir uma descrição do motivo da queixa. As queixas podem ser enviadas por email para a sua pessoa de contacto habitual na M&G Luxembourg S.A. ou:
Por email para europeclientservices@mandg.com
Por correio registado. A carta deve ser remetida à atenção de Complaints Handling of M&G Luxembourg S.A.:
M&G Luxembourg S.A.
16 boulevard Royal,
L-2449, Luxembourg,
Grão-Ducado do Luxemburgo
Processo de tratamento de queixas:
- As queixas serão tratadas de forma cuidadosa e atempada. A M&G Luxembourg S.A. procurará acusar receção da queixa por escrito, no prazo de 5 dias úteis após a receção.
- A M&G Luxembourg S.A. fornecer-lhe-á os dados de contacto da pessoa encarregue do tratamento da sua queixa.
- A M&G Luxembourg S.A. envidará todos os esforços para resolver todas as queixas de forma imparcial e o mais rapidamente possível.
- No prazo de um mês após a receção da queixa, a M&G Luxembourg S.A. informá-lo-á por escrito do resultado da nossa investigação e propor-lhe-á uma solução.
- No caso de queixas complexas, poderemos demorar mais tempo a investigar a queixa ou a encontrar uma solução. Se assim for, entraremos em contacto consigo para informá-lo da data em que deverá receber uma resposta.
- Também pode enviar a sua queixa para a administração da M&G Luxembourg S.A..
- A M&G Luxembourg S.A. fornecer-lhe-á os dados de contacto da pessoa encarregue do tratamento das queixas a nível da administração. Neste caso, a sua queixa deverá ser remetida para o Compliance Conducting Officer registado na CSSF como o Diretor (Sénior) de Queixas.
Ao cuidado do Compliance Conducting Officer
M&G Luxembourg S.A.
16 boulevard Royal,
L-2449, Luxembourg,
Grão-Ducado do Luxemburgo
- Além disso, tem o direito de apresentar a sua queixa junto da entidade reguladora financeira do Luxemburgo, a “Commission de Surveillance du Secteur Financier”. Pode encontrar informações sobre a resolução extrajudicial de queixas no sítio Web da CSSF: https://www.cssf.lu/en/customer-complaints/
- Se for residente noutro Estado-Membro da União Europeia, tem também a possibilidade de recorrer a uma resolução judicial ou extrajudicial em qualquer altura. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha permite-lhe preencher um formulário de reclamação e informa-o, em função da sua jurisdição, das suas vias de recurso.
Se a queixa não foi resolvida a seu contento pela administração da M&G Luxembourg S.A., tem a possibilidade de solicitar um pedido de resolução extrajudicial de queixas junto da “Commission de Surveillance du Secteur Financier” (CSSF).
A CSSF é competente para receber queixas de clientes dos profissionais sujeitos à sua supervisão e para atuar como intermediário de forma a procurar uma resolução amigável destas queixas (em conformidade com as disposições do Regulamento n.º 16-07 da CSSF relativo à resolução extrajudicial de queixas).
O pedido tem de ser apresentado à CSSF por escrito e remetido por correio postal, fax ou email ou online no sítio Web da CSSF.
Commission de Surveillance du Secteur Financier
Legal Department
283, route d’Arlon
L-2991 Luxembourg
Fax: (+352) 26 25 1 – 2601
Email: reclamation@cssf.lu